Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a BB GAMING LTDA, inscrita no CNPJ 57.522.731/0001-14, coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos usuários da plataforma BRA. Atuamos como Controladora de Dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF).
Última atualização · 06 de setembro de 2026
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência.
Coleta de Informações
Coletamos informações necessárias para a prestação de serviços de apostas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail e dados de contato. Esses dados são essenciais para verificar a identidade do usuário, confirmar a maioridade (mínimo de 18 anos) e permitir o acesso à plataforma.
Também coletamos dados técnicos, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador utilizado e registros de acesso, para fins de segurança e conformidade regulatória. Essas informações nos ajudam a detectar atividades suspeitas, manter a integridade das transações e cumprir as exigências da Portaria SPA/MF.
Os dados de navegação são registrados automaticamente e podem ser utilizados em investigações de fraude ou por requisição de autoridades competentes.
Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela BRA são utilizados para finalidades específicas e legítimas, conforme descrito abaixo. Cada finalidade está vinculada a uma obrigação contratual, legal ou regulatória.
Identidade & Idade
Verificar a identidade e a idade do usuário, garantindo o cumprimento do requisito mínimo de 18 anos para participar de apostas no Brasil.
Transações & Conformidade
Processar transações financeiras e cumprir obrigações legais e regulatórias da Portaria SPA/MF nº 92, incluindo registro e relatórios obrigatórios.
Segurança & Suporte
Prevenir fraudes, coibir lavagem de dinheiro e fornecer suporte técnico ao cliente, mantendo registros de auditoria sobre todas as atividades relevantes.
Compartilhamento de Dados
A BRA poderá compartilhar dados pessoais com terceiros somente quando estritamente necessário para a operação, para o cumprimento de obrigações legais ou por ordem judicial. O compartilhamento é limitado ao mínimo exigido para cada finalidade.
- a) Autoridades governamentais e regulatórias, como a SPA/MF e o COAF, para fins de fiscalização e prevenção à lavagem de dinheiro.
- b) Prestadores de serviços técnicos e financeiros essenciais para a operação da plataforma, como processadores de pagamento e provedores de infraestrutura.
- c) Órgãos judiciais, quando houver obrigação legal ou ordem judicial específica que justifique a transferência dos dados.
Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida. A camada de segurança é permanente e auditada.
Utilizamos criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma, garantindo que os dados trafeguem de forma protegida. Além disso, mantemos registros de auditoria rigorosos sobre o acesso aos dados, permitindo rastrear qualquer consulta ou modificação.
Criptografia
SSL/TLS em toda comunicação entre dispositivo e servidor.
Auditoria
Registros de acesso mantidos e monitorados continuamente.
Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira de apostas e pelo Marco Civil da Internet.
Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, de forma que não seja mais possível identificar o titular. Registros obrigatórios exigidos por autoridades regulatórias podem ser mantidos por prazos maiores, conforme determinação legal.
Cronologia
Período de atividade da conta: dados mantidos enquanto o usuário utilizar a plataforma.
Prazos legais: registros conservados conforme exigência da SPA/MF e do Marco Civil da Internet.
Exclusão ou anonimização ao término do período de guarda.
Direitos do Titular
Conforme a LGPD, os usuários da plataforma BRA têm uma série de direitos sobre seus dados pessoais. O exercício desses direitos é gratuito e pode ser solicitado a qualquer momento pelo canal de contato do DPO.
a
Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
b
Acessar os dados que a BRA possui sobre o titular.
c
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
d
Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou excessivos.
e
Revogar o consentimento para atividades de marketing.
Transferência Internacional
Caso haja necessidade de processamento de dados por parceiros tecnológicos localizados no exterior, a BRA garante que esses países possuem legislação de proteção de dados compatível com a brasileira ou que as salvaguardas contratuais adequadas estão implementadas.
A transferência internacional de dados é feita somente quando indispensável para a operação técnica da plataforma e sempre acompanhada de cláusulas contratuais que assegurem o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.
Contato e Responsável
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, o usuário deve entrar em contato com o Data Protection Officer (DPO) da BB GAMING LTDA. Nossa equipe responde às solicitações no prazo estabelecido pela LGPD.
Av. Nações Unidas, 12399, Conj. 127 A, Cidade Monções, São Paulo — SP, Brasil
Segunda a Sexta: 09:00 — 18:00
Controladora de Dados
BB GAMING LTDA
CNPJ 57.522.731/0001-14
Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de 2026
SIGAP nº 0210/2024
Até 13/01/2031
Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência. Jogue com responsabilidade.
BRA é operada por BB GAMING LTDA, CNPJ 57.522.731/0001-14, autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conforme Portaria SPA/MF nº 92, de 13 de janeiro de 2026. Processo SIGAP nº 0210/2024. Autorização válida até 13/01/2031.